Bom dia a todos,
Hoje pela manhã o Sindifisco e o Sindireceita, por meio de seus representantes fiscais (Eduardo Toledo, Moisés Hoyos e Marco Avelino), decidiram produzir um abaixo assinado solicitando dos administradores da Alfândega do Porto de Manaus e da Delegacia da Receita Federal em Manaus providências relacionadas as condições precárias que se encontram os prédios da Receita Federal em Manaus.
A saber, o prédio da Delegacia continua interditado, o prédio da Alfândega possui um inquérito em andamento no MP, versando sobre suas condições de segurança e higiene, e o prédio do CAC encontra-se em condições precárias com relação ao espaço, devido ao fato de que os servidores da Delegacia estarem instalados "provisoriamente" lá.
Assim sendo, estaremos promovendo assinaturas de abaixo assinado solicitando o aluguel de prédios que possam oferecer para os servidores e contribuintes condições aceitáveis de segurança, acesso e higiene. Os documento produzidos e cópias serão encaminhadas ao Ministério Público, ao Superintendente da 2a RF, ao Sub-Secretário da SUCOR, as Direções Nacional dos Sindicatos Representantes dos Servidores Públicos e ao Secretário da RFB.
Seguem os textos dos documentos:
ABAIXO-ASSINADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS-AM*
Os abaixo-assinados, servidores públicos federais, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar o aluguel de um ou mais prédios a fim de que possam desenvolver suas atividades com dignidade, salubridade e, sobretudo, higiene e segurança. Tal solicitação se embasa nos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência, tendo em vista que o prédio atual não tem as mínimas condições de abrigar servidores, terceiros e contribuintes, expondo-os a riscos desnecessários, o que é agravado com as constantes enchentes do Rio Negro.
ABAIXO-ASSINADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA DELEGACIA DA RFB EM MANAUS-AM*
Os abaixo-assinados, servidores públicos federais, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar o aluguel de um ou mais prédios a fim de que possam desenvolver suas atividades com dignidade, salubridade e, sobretudo, higiene e segurança. Tal solicitação se embasa nos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência, tendo em vista que o prédio do Ministério da Fazenda está interditado judicialmente (Proc. 14222-25.2011.4.01.3200), e o prédio atual (Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC, situado na Av. São Jorge, 2878), além de não propiciar segurança à guarda dos processos administrativos, não tem condições estruturais de abrigar servidores, terceiros e contribuintes, expondo-os a riscos desnecessários.
Cordialmente,
Moisés Hoyos e Marco Avelino.
Sindireceita Amazonas
DS-Manaus
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