O inquérito foi instaurado após laudo técnico e relatório de inspeção apresentado pelo Minitério do Trabalho em que foram demontradas as condições precárias do local
Prédio da Alfandêga (a direita) será alvo de inspeção
Um inquérito civil público para apurar as condições de segurança e salubridade do edifício da Alfândega do Porto de Manaus, localizado no Centro da cidade foi instaurado pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF). O inquérito foi instaurado após o MPF ter recebido laudo técnico e relatório de inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos quais foram demonstradas as condições precárias encontradas no local.
De acordo com o Laudo Técnico de Condições de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional do prédio e com o Relatório de Inspeção do MPT, o prédio da Alfândega do Porto de Manaus possui instalações elétricas com emendas improvisadas e mal isoladas, uma grande quantidade de condutores elétricos e cabos de rede de dados expostos e sem proteção, além de disposição inadequada e insuficiente de tomadas.
Os pisos e forros também apresentam irregularidades, conforme apontam os laudos. A fixação das lâminas metálicas do forro têm falhas e as tábuas de madeira do piso estão se desprendendo e encontram-se secas, favorecendo a condição de risco de incêndio. Os documentos indicam ainda iluminação deficiente e que não existe ventilação natural no prédio. Segundo os laudos, metade das instalações sanitárias estão interditadas, facilitando a permanência de insetos proliferadores de doenças.
Nos documentos encaminhados ao MPF/AM, são relatados ainda problemas como inexistência de brigada de incêndio, acessos, escadas e saídas de emergência, o que dificultaria a fuga em caso de incêndio. Não há plano de emergência, caixa de primeiros socorros e todo o sistema de combate a incêndio apresenta anormalidade.
O inquérito civil público, instaurado pela Portaria 53/2012 do 3º Ofício Cível da PR/AM, tem prazo de um ano para ser finalizado, podendo esse prazo ser prorrogado a pedido do procurador responsável.
De acordo com o Laudo Técnico de Condições de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional do prédio e com o Relatório de Inspeção do MPT, o prédio da Alfândega do Porto de Manaus possui instalações elétricas com emendas improvisadas e mal isoladas, uma grande quantidade de condutores elétricos e cabos de rede de dados expostos e sem proteção, além de disposição inadequada e insuficiente de tomadas.
Os pisos e forros também apresentam irregularidades, conforme apontam os laudos. A fixação das lâminas metálicas do forro têm falhas e as tábuas de madeira do piso estão se desprendendo e encontram-se secas, favorecendo a condição de risco de incêndio. Os documentos indicam ainda iluminação deficiente e que não existe ventilação natural no prédio. Segundo os laudos, metade das instalações sanitárias estão interditadas, facilitando a permanência de insetos proliferadores de doenças.
Nos documentos encaminhados ao MPF/AM, são relatados ainda problemas como inexistência de brigada de incêndio, acessos, escadas e saídas de emergência, o que dificultaria a fuga em caso de incêndio. Não há plano de emergência, caixa de primeiros socorros e todo o sistema de combate a incêndio apresenta anormalidade.
O inquérito civil público, instaurado pela Portaria 53/2012 do 3º Ofício Cível da PR/AM, tem prazo de um ano para ser finalizado, podendo esse prazo ser prorrogado a pedido do procurador responsável.
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